Termos de Uso

Versão 2026-10-05 · em vigor a partir de 05/10/2026

Estes termos valem para quem cria uma conta no Fome da Peste para administrar um restaurante, lanchonete, pizzaria ou negócio parecido (o "Restaurante"), e para os funcionários que o Restaurante cadastra. Ao criar a conta, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Fome da Peste é um sistema online para a operação do Restaurante: mesas e comandas, envio de pedidos para a cozinha, cardápio digital com pedidos pela internet, controle de pedidos de entrega e retirada, impressão de comandas, relatórios de vendas e, quando o Restaurante ativa, avisos automáticos pelo WhatsApp.

O Fome da Peste não é um sistema fiscal: não emite nota fiscal (NF-e, NFC-e ou cupom fiscal) e não substitui o controle contábil e fiscal do Restaurante. Também não processa o pagamento dos clientes do Restaurante: o sistema apenas registra a forma de pagamento informada.

2. Conta e acesso

• Quem cria a conta precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• O Restaurante é responsável por guardar suas senhas, pelos funcionários que cadastra e por tudo o que é feito com os acessos da sua conta. Ao desligar um funcionário, remova o acesso dele no sistema.
• Se perceber uso indevido da conta, avise pelo e-mail de contato o quanto antes.

3. Planos, teste grátis e pagamento

• Planos atuais: Oxente (R$ 90,00 por mês ou R$ 900,00 por ano) e Arretado (R$ 150,00 por mês ou R$ 1.500,00 por ano). Os valores e recursos de cada plano ficam na página de assinatura dentro do sistema.
• O plano Arretado tem um período de teste grátis de 7 dias, sem cartão. Ao final do teste, é preciso ativar a assinatura para continuar usando.
• A cobrança é recorrente, por PIX ou cartão de crédito, processada pela Asaas Gestão Financeira. O Fome da Peste não armazena os dados do cartão.
• Se um pagamento atrasar, o acesso continua por 5 dias de tolerância. Depois disso, o painel e o cardápio digital ficam bloqueados até a regularização. Os dados do Restaurante continuam guardados durante o bloqueio.
• Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da cobrança seguinte ao aviso.

4. Cancelamento e reembolso

• O Restaurante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela página de assinatura, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há novas cobranças.
• Na primeira contratação paga, o Restaurante pode desistir em até 7 dias após o pagamento e receber o valor de volta integralmente, pedindo pelo e-mail de contato.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, use o sistema para fraude ou atividade ilegal, ou tente acessar dados de outros restaurantes. Sempre que possível, avisaremos antes.

5. Responsabilidades do Restaurante

• Cadastrar corretamente produtos, preços, taxas (de serviço e de entrega) e informações do cardápio.
• Cumprir a legislação que se aplica ao seu negócio, incluindo a emissão de documentos fiscais, as normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor na relação com os seus clientes.
• Preparar, entregar e cobrar os pedidos recebidos, e atender os seus clientes. O Fome da Peste não é parte da venda entre o Restaurante e o cliente final.
• Tratar os dados dos seus clientes (nome, telefone, endereço) apenas para atender os pedidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nessa relação, o Restaurante é o controlador desses dados, e o Fome da Peste atua como operador (veja a Política de Privacidade).
• Não usar o sistema para enviar mensagens em massa não solicitadas, nem para qualquer finalidade ilegal.

6. Disponibilidade do sistema

Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo, com cópias de segurança diárias do banco de dados. Ainda assim, podem acontecer interrupções por manutenção, falhas de internet, de hospedagem ou de serviços de terceiros (como WhatsApp, Google Maps, impressoras e a Asaas). Manutenções planejadas serão feitas preferencialmente fora do horário de maior movimento e, quando possível, avisadas antes.

7. Limite de responsabilidade

O Fome da Peste não responde por lucros que o Restaurante deixou de ter, por perdas causadas por uso incorreto do sistema, por dados cadastrados errado pelo Restaurante ou por falhas de serviços de terceiros. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Fome da Peste fica limitada ao valor pago pelo Restaurante nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a casos de dolo ou em que a lei não permita limitação.

8. Propriedade intelectual

O sistema, a marca e o código do Fome da Peste pertencem ao seu titular. O Restaurante recebe o direito de usar o sistema enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados que o Restaurante cadastra (cardápio, pedidos, fotos) continuam sendo do Restaurante.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o sistema depois desse prazo significa aceitar a nova versão. Se não concordar, o Restaurante pode cancelar a assinatura sem multa.

10. Foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Sobral-CE para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio quando a lei lhe garantir.